24/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/04/2010 |
27/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
06/05/2010 |
Entrada na CCJ. |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
29/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20) |
29/06/2010 |
Recebido sem parecer. |
30/06/2010 |
86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
30/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/06/2010 |
Designado Relator o Deputado Celino Cardoso. |
30/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Celino Cardoso, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
04/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1362/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura, na forma do substitutivo. (DA p. 22) |
04/08/2010 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.22) |
04/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/08/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
13/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/08/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CR |
20/08/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Redação |
21/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1507/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputada Rita Passos . (DA p. 10) |
24/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010. |
28/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.160 (DA p. 7) |
28/08/2010 |
Aguardando Sanção |
15/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.255, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.3) |
15/09/2010 |
Arquive-se. |
08/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |