21/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/04/2010 |
22/04/2010 |
Autuado do Processo RGL 5354/2009 |
22/04/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI). |
23/04/2010 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
27/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera |
30/04/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer pelo encaminhamento do PDL 20/2010, apresentado pelo relator especial "ad referendum" do Plenário, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFC |
21/05/2010 |
Publicado Parecer nº 1048/10, de RE pela CFC, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição. (DA p.21) |
21/05/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 2289/2010, de 30 de junho de 2010. (DA p.10) |
11/08/2010 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5428/10. |
19/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0107058/10, Ofício SGP nº 5427/10. |
20/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.037 |