Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 215 /1960
Referências
Documento
Número Legislativo
215 / 1960
Ementa
Dispõe sobre autorizar ao Executivo a pagar salário mínimo a todos os presos dos Institutos Penais Agrícolas do Estado que trabalhem em todas as categorias profissionais.
Data de Publicação
08/04/1960
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Francisco Luciano Lepera
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.041
Tramitação
Data
Descrição
08/04/1960
Apresentado.
25/05/1960
Parecer n.º 645/60 da C.C.J. favorável.
22/08/1962
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 24/08/1962.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.041
Voltar