17/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/04/2010 |
20/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
30/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
02/06/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 21/03/2011 (DA. pg. 21) |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.096 |