04/04/1960 |
Veto mantido por decurso de prazo |
04/07/1960 |
Apresentado |
07/07/1960 |
Emendas de números 1 a 2 (RG 152 e 153) dos Deputados Jamil Dualibi e Santilli sobrinho. |
11/07/1960 |
Emenda nº 3 (RG. 154/60) do Deputado Luciano Nogueira Filho e outros. |
12/07/1960 |
Emenda nº 4 (RG. de 156/60) do Deputado Sólon Borges dos Reis. |
13/07/1960 |
Emendas nº 5 a 10 (RG. de 157 a 162/60) de vários deputados. |
29/08/1960 |
Parecer 2202/60 da C.C.J. favorável com emendas. |
31/08/1960 |
Aprovado em 1ª discussão com emendas. |
10/11/1960 |
- Parecer nº 2866/60 da C.E.C. favorável ao projeto a algumas emendas e contrário a outras, e, apresentado outras emendas.
- Parecer nº 2867/60 da C.F. favorável ao projeto e ao parecer da C.E.C., quanto as emendas do Deputado Sólon Borges dos Reis.
|
19/12/1960 |
- Emendas de números 11 e 12 (SL 1.198/1.199/60) de vários deputados D.A. 21/12/1960 |
31/12/1960 |
Parecer nº 3433/60 da C.E.C. contrário as emendas - D.A. 31/12/1960 |
11/01/1961 |
Aprovado em 2ª discussão conforme recorte em pasta |
14/01/1961 |
Parecer nº 34/61 da Redação - D.A. 14/01/1961
|
28/01/1961 |
Autógrafo nº 6545/60 |
03/02/1961 |
Lei nº 6.051 - D.O. 04/02/61 (Veto parcial) |
27/04/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.051 |