28/06/1960 |
Apresentado |
12/08/1960 |
Parecer nº 1955/60 da C.C.J. favorável |
17/10/1960 |
Aprovado em 1ª discussão. |
04/12/1960 |
Parecer nº 3180/60 da Comissão de Finanças favorável. |
29/12/1960 |
Aprovado em 2ª discussão D.A. 31/12/1960 |
30/12/1960 |
Parecer 3426/60 da Redação D.A. 30/12/1960 |
30/12/1960 |
Autógrafo nº 6513/60 publicado no D.A. 04/01/1961 |
31/12/1960 |
Lei nº 6008/ publicada em D.O. de 01/01/1961 |
20/01/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.050 |