19/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (101) |
13/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (099) |
14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
26/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (536) |
03/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 0502 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 122) |
04/05/1992 |
Autor solicita retirada |
04/05/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI C.R.I. |
05/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (749) |
06/05/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
06/05/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.020 |