18/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
03/02/1992 |
Deputado Wadih Helu solicita a juntada do PL nº 671/89 a este projeto |
04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/1992 |
Publicado o requerimento de juntada |
10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (100) |
13/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 33) |
13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (99) |
14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
08/06/1995 |
Recebido da CCJ para deferimento de retirada (s/n) |
25/07/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
27/07/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1069) |
28/07/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114 |