18/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (100) |
13/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (99) |
14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
02/12/1992 |
Entrada na CET |
02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do pareceres (s/nº) |
09/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2450) |
10/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2397/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 2398/92 da C.E.T. (favorável ao projeto) - (DOE p.47) |
11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2357) |
11/12/1992 |
352ª Sessão Ordinária - Aprovado |
11/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2488) |
15/12/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2408) |
15/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do autógrafo (2533) |
16/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.840 |
25/12/1992 |
Publicada a Lei nº 8.199 de 24/12/92 |
07/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (07) |
13/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042 |