14/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (98) |
13/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (art.33) |
13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões |
14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
27/03/1992 |
Entrada na CAPE |
24/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
28/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (705) |
29/04/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0719 e 0720 de 1992 , respectivamente da Comissão de Constiuição e Justiça e da Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis ao Pl., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 235) |
20/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1015) |
20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
21/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (927) |
21/05/1992 |
Entrada na C.Redação |
27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
01/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1010) |
02/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1034 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p.55) |
02/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
03/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
04/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1146) |
04/06/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1064) |
08/06/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1202) |
11/06/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1134) |
22/06/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
22/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1192) |
24/06/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.533 |
04/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.930, de 03/07/92 |
07/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1438) |
15/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1345) |