14/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (98) |
13/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - COmissão de Finanças e Orçamento |
13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (97) |
14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1217) |
25/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1268 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 88) |
24/09/1992 |
Autor solicita a retirada |
24/09/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1872) |
24/09/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
25/09/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
25/09/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |