07/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (029) |
06/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (Art.33) |
06/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (054) |
06/02/1992 |
Entrada na CCJ |
26/03/1992 |
Entrada na C.Segurança Pública |
02/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
04/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1697) |
05/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1683/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1684/92 da C.S.P (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.68) |
09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1738) |
09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1731) |
10/09/1992 |
Entrada na C.Redação |
16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1786) |
18/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1783/92 da C.R - (DOE p.92) |
21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
22/09/1992 |
Publicada errata do Parecer nº 1783/92 da CR - (DOE p.80) |
22/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
23/09/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1866) |
23/09/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1843) |
28/09/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1902) |
02/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1914) |
08/10/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1940) |
10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.689 |
27/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.084, de 26/10/92 |
29/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2051) |
24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2332) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034 |