07/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (29) |
10/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (66) |
10/02/1992 |
Entrada na CCJ |
10/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
11/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1737) |
12/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1724/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.67) |
25/09/1992 |
Autor solicita retirada |
29/09/1992 |
Deferido o pedido de retirada |
30/09/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
30/09/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |