Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 485 /2010
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
485 / 2010
Ementa
Indica ao Sr. Governador a redução da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente nas operações de consumo de energia elétrica.
Data de Publicação
30/03/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.120
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia
24/02/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.120
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