05/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
06/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2573) |
17/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
17/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2536) |
17/12/1991 |
Entrada na CCJ |
27/02/1992 |
Entrada na C.Educação |
07/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
13/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (621) |
14/04/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0651 e 652 de 1992, respectivamente da Comissão de Constiuição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 81) |
15/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (760) |
15/04/1992 |
97ª Sessão Ordinária - Aprovado |
22/04/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (666) |
30/04/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (829) |
30/04/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (726) |
05/05/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
05/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (755) |
07/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.447 |
19/05/1992 |
Publicada a Lei nº 7.852, de 18/05/92 |
03/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1139) |
15/06/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1142) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023 |