24/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 24/03/2010 |
24/03/2010 |
Autuado do Processo RGL 5246/2008 |
24/03/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI. |
26/03/2010 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
06/04/2010 |
Comunicado de Vencimento. |
06/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC |
27/04/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
29/04/2010 |
Publicado Parecer nº 814/10, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.23) |
29/04/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/05/2010 |
52ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
04/05/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 2286/2010, de 30 de junho de 2010. (DA p.10) |
11/08/2010 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5422/10. |
13/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0104628/10, Ofício SGP nº 5421/10. |
18/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.024 |