30/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093 |
03/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/12/1991 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Campos Machado) - (DOE p.88) |
09/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2514) |
16/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
16/12/1991 |
Entrada na CCJ |
27/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
05/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (235) |
06/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 279/92 da CCJ (contrário ao proejto) - (DOE p.87) |
07/03/1992 |
Publicada Errata do Parecer nº 279/92 da CCJ - |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (612) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |