03/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
04/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/12/1991 |
Recebido do DOL para distribução (2531) |
11/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
11/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2383) |
11/12/1991 |
Entrada na CCJ |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
16/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (236) |
22/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1353) |
23/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1286 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.75) |
20/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento (440) |
25/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (806) |
30/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111 |