23/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 23/03/2010 |
24/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2010 |
Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 974/2009, nos termos do artigo 179 parágrafo único da XIII CRI. (D.A., pág. 24). |
20/10/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 974/2009 |
14/02/2013 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 974/2009, ao qual ESTE Projeto de Lei encontra-se anexado, ao Projeto de Lei nº 414/2009 (D.A pág. 31) |
15/03/2013 |
Instrução Completa por força do Artigo 179 da XIV C.R.I. (Juntada) |
15/03/2013 |
Publicado Parecer nº 303/2013, da CCJ, favorável ao Projeto de lei nº 974/2009 e a este Projeto de lei (D.A. pág. 19) |
01/11/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 414/2009, ao qual ESTA Propositura encontra-se anexa, ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV CRI. (D.A., pág. 118) |