27/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
28/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2468) |
06/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI ) |
06/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2345) |
06/12/1991 |
Entrada na CCJ |
13/02/1992 |
Entrada na CE |
31/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
09/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (603) |
10/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 640/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 641/92 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto) - |
15/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (760) |
15/04/1992 |
97ª Sessão Ordinária - aprovado |
22/04/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (666) |
28/04/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (821) |
05/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (755) |
07/05/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.445 |
15/05/1992 |
Publicada Lei nº 7847, de 14/5/92 |
19/05/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (981) |
19/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (899) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |