18/05/1960 |
Apresentado |
05/06/1961 |
Parecer n° 635/61 da CCJ-DA 07/06/61 (voto contrário) |
17/08/1961 |
Em discussão única,foi adiada a votação a requerimento do Dep. Chaves do Amarante -DA 19/08/61 |
03/10/1961 |
Em discussão voltou a CCJ a requerimento do Dep. Murilo Souza Reis- DA 05/10/61 |
23/10/1961 |
Parecer n°2460/61 da CCJ favorável-DA 25/10/61 |
13/11/1961 |
Aprovado em discussão única -DA 15/11/61 |
23/11/1961 |
Parecer n°2992/61 da CR -DA 25/11/61 |
05/12/1961 |
Autógrafo n°7124/61-DA 07/12/61 |
07/12/1961 |
Lei n°6551,publicada em DO de 08/12/61 |
19/12/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.045 |