22/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2406) |
09/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
09/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2360) |
10/12/1991 |
Entrada na CCJ |
19/03/1992 |
Autor solicita retirada |
21/03/1992 |
Publicado requerimento deretirada |
23/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada(s/nº) |
23/03/1992 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
24/03/1992 |
Enviado ao para publicação do despacho (391) |
25/03/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012 |