21/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
22/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2399) |
02/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
02/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2293) |
02/12/1991 |
Entrada na CCJ |
07/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
08/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (902) |
09/06/1994 |
Publicado o Parecer nº 947/94 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.86) |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1009) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
30/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1086) |
05/07/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
12/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1241) |
13/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1138/94 da C.R. - (DOE p.75) |
15/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
16/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
17/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1181) |
17/08/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1290) |
18/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1197) |
22/08/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1338) |
24/08/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
24/08/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1374) |
26/08/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.616 |
09/09/1994 |
Publicoado a Lei nº 8.878, de 08.09.94 |
13/12/1994 |
Publicado a errata da Lei |
06/01/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (10) |
11/01/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (10) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |