23/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 23/03/2010 |
24/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/04/2010 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2010 |
Publicado despacho: junte-se o PlC nº 19/10 ao PlC nº 10/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.135) |
12/11/2010 |
Anexado ao Projeto de lei Complementar 10/2010 |
12/11/2010 |
Anexado ao Projeto de lei Complementar 10/2010 |