14/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2350) |
26/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
26/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2252) |
26/11/1991 |
Entrada na CCJ |
26/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (435) |
31/03/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 468/1992 da CCJ "ad referendum" fav/ p.136 |
06/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (626) |
06/04/1992 |
83ª Sessão Ordinária - Aprovado |
07/04/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (581) |
14/04/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (758) |
22/04/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (669) |
27/04/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
27/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (699) |
29/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nª 21.433 |
14/05/1992 |
Publicado a Lei nº 7.842, de 13.05.92 |
19/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (981) |
19/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (898) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |