10/11/1967 |
Apresentado - D.A. 14/11/1967. |
09/01/1968 |
Parecer n.º 22/68 da C.C.J. favorável com emenda - D.A. 11/01/1968. |
17/01/1968 |
Emenda n.º 1 (SL.26/68) de vários Deputados - D.A. 20/01/1968. |
19/01/1968 |
Adiada a discussão. O Projeto de Lei volta às Comissões por ter recebido emenda. -D.A. 24/01/1968. |
16/04/1968 |
Parecer n.º 230/68 da C.C.J. contrário à emenda - D.A. 17/04/1968. |
10/06/1968 |
Adiada a discussão. O Projeto de Lei volta à Comissão de Justiça para audiência. - D.A. 13/06/1968. |
05/08/1968 |
Parecer n.º 681/68 do Deputado Salim Sedeh, Relator Especial, para C.C.J. contrário à emenda - D.A. 07/08/1968. |
24/10/1968 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado, ficando adiada a votação das emendas por falta de número. - D.A. 29/10/1968. |
25/10/1968 |
Em discussão foi aprovada a emenda de parecer favorável, sendo rejeitada a emenda de parecer contrário - D.A. 30/10/1968. |
07/11/1968 |
Parecer n.º 1239/68 da C.R. - D.A. 09/11/1968. |
27/11/1968 |
Autógrafo n.º 11.611 - D.A. 29/11/1968. |
06/12/1968 |
Mensagem n.º 295/68 do Sr. Governador com veto total - D.A. 11/12/1968. Veto mantido pelo Sr. Governador - Decreto-Lei n.º 114 de 30/06/1969 - D.O. 01/07/1969. Publicação da retificação numérica do Decreto-Lei n.º 114 de 30/06/1969, para n.º 117 de 30/06/1969 - 03/07/1969. |
25/06/1970 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.015 |