12/12/1967 |
Apresentado - D.A. 15/12/1967. |
12/01/1968 |
Emenda n.º 1 (SL. 10/68) do Deputado Solon Borges dos Reis - D.A. 16/01/1968. |
17/04/1968 |
Parecer n.º 235/68 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e a emenda n.º 1 - D.A. 19/04/1968. Parecer n.º 236/68 da C.E.C. favorável ao Projeto de Lei, à emenda e apresentando emenda e subemenda à emenda n.º 1 - D.A. 19/04/1968. |
19/04/1968 |
Referendada com emenda a aprovação do Projeto de Lei - D.A. 24/04/1968. |
22/04/1968 |
Parecer n.º 265/68 da C.R. - D.A. 24/04/1968. |
03/05/1968 |
Autógrafo n.º 11.401/68 - D.A. 07/05/1968. |
13/05/1968 |
Lei n.º10.114 - D.O. 14/04/1968 - COM VETO PARCIAL. |
13/05/1968 |
Mensagem n.º117/68 do Sr. Governador com veto parcial- D.A. 15/05/1968 |
10/06/1968 |
Em discussão o veto foi mantido - D.A. 13/06/1968. |
24/06/1968 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.017 |