07/06/1972 |
Apresentado - D.A. 08/06/1972. |
19/09/1973 |
Parecer n. 375/73 da C.C.J. favorável - D.A. 20/09/1973. Parecer n.º 376/73 da C.C.E.T. - favorável - D.A. 20/09/1973. |
03/10/1973 |
Aprovado - D.A. 11/10/1973. |
17/10/1973 |
Autógrafo n.º 12.471 - D.A. 18/10/1973. |
06/11/1973 |
Mensagem n.º 110/73 do Sr. Governador com veto total - D.A. 07/11/1973. |
16/04/1974 |
Parecer n.º 46/74 da C.C.J. - favorável ao Projeto de Lei e contrário ao veto D.A. 17/04/1974. Parecer n.º 47/74 do Relator Especial, Deputado Ademar de Barros para C.C.E.T. contrário ao Projeto de Lei e favorável ao veto - D.A. 17/04/1974. |
17/04/1974 |
Rejeitado o Projeto de Lei e mantido o veto - D.A. 24/04/1974. Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.016 |