24/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 24/02/2010 |
25/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
08/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
13/05/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
13/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
26/05/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2010 |
Publicado Parecer n° 1072/2010 de Relator Especial em Substituição ao da CCJ - contrário à proposição. (DA p.39)
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24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |