Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 770 /1967
Referências
Documento
Número Legislativo
770 / 1967
Ementa
Dispõe e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º do
Decreto nº 5.204 de 22/09/1931
, que dispõe sobre a competência dos escrivães de paz, para o exercício das funções de tabeliões de notas.
Data de Publicação
28/11/1967
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Planet Buarque
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.015
Tramitação
Data
Descrição
24/11/1967
Apresentado - D.A. 28/11/1967
03/04/1968
Parecer nº 155/68 da C.C.J. favorável com emenda - D.A. 05/04/1968
01/07/1970
Arquiva-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.015
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