08/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
11/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2280) |
20/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
20/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2192) |
21/11/1991 |
Entrada na CCJ |
13/02/1992 |
Entrada na CE |
31/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
07/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (579) |
08/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 578/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 579/92 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.151) |
30/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (834) |
04/05/1992 |
113ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
05/05/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (752) |
05/05/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
13/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (***) |
15/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (857) |
16/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 918/92 da C.R. - (DOE p.190) |
18/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
19/05/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
20/05/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.494 |
22/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1044) |
27/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (979) |
16/06/1992 |
Publicada Lei nº 7889, de 15/6/92 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025 |