01/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2180) |
12/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
12/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2132) |
12/11/1991 |
Entrada na CCJ |
08/04/1992 |
Autor solicita retirada |
28/04/1992 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
30/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
08/05/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
28/01/1998 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
20/09/1998 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (1442) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019 |