06/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
07/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2236) |
18/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33) |
18/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2161) |
18/11/1991 |
Entrada na CCJ |
08/06/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (s/nº) |
25/07/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
27/07/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1069) |
28/07/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114 |