31/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2178) |
12/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
12/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2131) |
12/11/1991 |
Entrada na CCJ |
20/08/1992 |
Rececido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
26/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer |
27/08/1992 |
Publicado o Parecer nº 1614 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça , favorável ao PL. (DOE p. 53) |
09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1738) |
09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado |
10/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1728) |
16/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1814) |
16/09/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1778) |
18/09/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1798) |
22/09/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.666 |
02/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.036, de 01.10.92 |
05/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de Arquivamento junto ao Setor competente (1919) |
27/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2099) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |