26/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2142) |
08/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
08/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2098) |
17/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de arquivamento |
20/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (405) |
24/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.098 |