20/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/02/2010 |
23/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
05/03/2010 |
Entrada na CCJ. |
10/04/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
14/04/2010 |
39ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
14/04/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/04/2010 |
Designado R.E. o Deputado Fernando Capez. |
22/06/2010 |
Devolvido sem parecer. |
22/06/2010 |
Designado Relator o Deputado José Augusto. |
22/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator José Augusto, favorável com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça e aprovadas a proposição e a emenda, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações. |
30/06/2010 |
Publicado Parecer nº 12/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à propositura, com emenda. (DA p. 27) |
30/06/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, com emenda, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31) |
30/06/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/08/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
06/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
06/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CR |
10/08/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Redação |
11/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1467/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Davi Zaia. (DA p. 20) |
11/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 17/08/2010 - prazo para sanção: 08/09/2010. |
18/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.094 (DA p. 22) |
18/08/2010 |
Aguardando Sanção |
28/08/2010 |
Publicada a Lei nº 14.193, de 27 de agosto de 2010. (DOE p.1) |
13/09/2010 |
Arquive-se. |
07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |