24/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
25/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (21150 |
06/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
06/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2076) |
07/11/1991 |
Entrada na CCJ |
16/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
23/01/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (14) |
05/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 0016/1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 92) |
03/04/1992 |
Autor solicita retirada |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (610) |
06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (566) |
07/04/1992 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |