05/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 05/02/2010 |
05/02/2010 |
Autuado do Processo RGL 192/2008 |
08/02/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
09/02/2010 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
22/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC |
03/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/03/2010 |
Publicado Parecer nº 392/10, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.15) |
12/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/03/2010 |
22ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
16/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 2282/2010, de 30 de junho de 2010. (DA p.10) |
11/08/2010 |
Encaminhado Of. SGP n.º 5414/10, junto à Presidência da Procuradoria Geral do Estado. |
13/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0104633/10, Ofício SGP nº 5413/10. |
18/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.029 |