Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 522 /1967
Referências
Documento
Número Legislativo
522 / 1967
Ementa
Dispõe sobre o direito assegurado ao funcionário público, de iniciar o gozo de licença-prêmio a partir da data em que apresentar o requerimento e respectiva certidão de tempo de serviço.
Data de Publicação
30/08/1967
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sólon Borges dos Reis
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.009
Tramitação
Data
Descrição
28/08/1967
Apresentado D.A. 30/08/1967
09/11/1967
Parecer nº 994/67 da C.C.J. favorável com emenda D.A. 11/11/1967/ Parecer nº 995/67 da C.S.C. favorável ao P.L. e a emanda D.A. 11/11/1967
01/07/1970
Arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.009
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