25/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088 |
29/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2124) |
07/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
07/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2086) |
07/11/1991 |
Entrada na CCJ |
13/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
14/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (845) |
15/05/1992 |
Publicado o Parecer nº890 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p. 86) |
20/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1014) |
20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
21/05/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (929) |
04/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1152) |
05/06/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1081) |
09/06/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
11/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1121) |
13/06/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.516 |
27/06/1992 |
Publicado a Lei nº 7.916, de 26.06.92 |
07/07/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1438) |
05/08/1992 |
Enviadoao Serviço de Arquivo (1403) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027 |