23/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
24/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2092) |
04/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
04/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2043) |
04/11/1991 |
Entrada na CCJ |
16/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
10/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (65) |
11/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 79/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.64) |
20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (434) |
23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
23/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (388) |
25/03/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012 |