01/08/1967 |
Apresentado - D.A. 03/08/1967. |
16/11/1967 |
Parecer n.º 1043/67 da C.C.J. favorável com emenda - D.A. 18/11/1967; Parecer n.º 1044/67 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei e a emenda - D.A. 18/11/1967; Parecer n.º 1045/67 da C.F. favorável ao Projeto de Lei, a emenda e apresentando sub emenda. - D.A. 18/11/1967. |
01/12/1967 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado com emenda e sub emenda - D.A. 01/12/1967 |
06/12/1967 |
Parecer n.º 1262/67 da C.R. - D.A. 09/12/1967. |
13/12/1967 |
Autógrafo n.º 11.278/67 - D.A 16/12/1967. |
20/12/1967 |
Lei n.º 9.990 - D.O. 22/12/1967. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.007 |