01/08/1967 |
Apresentado - D.A. 03/08/1967. |
04/10/1967 |
Parecer n.º 698/67 da C.C.J. favorável - D.A. 06/10/1967. |
04/10/1967 |
Parecer n.º 699/67 da C.E.C. aprovando o Projeto de Lei nos termos do artigo 31 da III C.R. Interno - D.A. 06/10/1967. |
13/10/1967 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado nos termos do artigo 31 da III C.R. Interno - D.A. 18/10/1967. |
07/11/1967 |
Autógrafo n.º 11.159/67 D.A. 09/11/1967 |
08/11/1967 |
Mensagem n.º 358/67 do sr. Governador com veto total - D.A. 10/11/1967. |
11/12/1967 |
Em discussão o veto foi rejeitado - D.A. 15/12/1967. |
13/12/1967 |
Lei n.º 9.968 - D.O. 15/12/1967 - Assembléia. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.007 |