27/06/1967 |
Apresentado - D.A. 29/06/1967. |
15/08/1967 |
Parecer n.º 434/67 do relator especial Deputado Leite Carvalhaes para CCJ. Favoravel D.A. 17/08/1967. |
15/08/1967 |
Parecer n.º 435/67 do relator especail Deputado Helio Dejtiar para CF. Favoravel D.A. 17/08/1967. |
22/08/1967 |
Emenda n.º 1 (S.L. 719/67) de vários deputados - D.A. 24/08/1967. |
23/08/1967 |
Adiada a discussão. O Projeto de Lei volta às Comissões por ter recebido emenda. D.A. 29/08/1967. |
28/08/1967 |
Parecer n.º 447/67 da C.F. favorável a emenda - D.A. 30/08/1967. |
30/08/1967 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado com emenda - D.A. 02/09/1967. |
31/08/1967 |
Parecer n.º 467/67 da C.R. - D.A. 02/09/1967. |
14/09/1967 |
Autógrafo n.º 11.096/67 - D.A. 16/09/1967. |
19/09/1967 |
Lei n.º 9.846 - D.O. 21/09/1967. |
09/10/1967 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
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