19/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
21/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2052) |
31/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
31/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2010) |
31/10/1991 |
Entrada na CCJ |
15/04/1993 |
Entrada na CE |
11/08/1993 |
RESTAURADO |
06/10/1993 |
Entrada na CE |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (328) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0508 e 0509 de 1994, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 127) |
23/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.492 |
09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8780, de 08/4/94 |
27/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (625) |
16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (747) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |