18/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
31/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
31/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2010) |
31/10/1991 |
Entrada na CCJ |
05/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
17/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2535) |
18/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2224/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.79) |
03/04/1992 |
Autor solicita retirada |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (609 |
03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (566) |
07/04/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
07/04/1992 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |