12/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1954) |
23/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CAP - Comissão de Administração Pública |
23/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1939) |
23/10/1991 |
Entrada na CCJ |
15/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
26/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (510) |
27/04/1993 |
Publicado o Parecer nº 284/93 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.75) |
29/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (439) |
25/05/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (806) |
30/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111 |