12/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1954) |
23/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
23/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1938) |
23/10/1991 |
Entrada na CCJ |
28/11/1991 |
Entrada na CE |
11/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
14/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (107) |
15/02/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 105/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 106/92 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.80) |
09/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (302) |
09/03/1992 |
43ª Sessão Ordinária - Aprovado |
09/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (261) |
18/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (387) |
20/03/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (356) |
24/03/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
24/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (393) |
25/03/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.385 |
07/04/1992 |
Publicado a Lei nº 7.781, de 06.04.92 |
14/04/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competnete (748) |
11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (795) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019 |