15/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1967) |
23/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de COnstituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
23/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1939) |
23/10/1991 |
Entrada na CCJ |
19/04/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 05) |