10/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1924) |
21/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
21/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1893) |
22/10/1991 |
Entrada na CCJ |
08/02/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
12/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
12/02/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo180 da VI CRI |
13/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (95) |
14/02/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |